Aviso n.º 194/98
Torna público ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Évora e de transição para o respectivo quadro de pessoal
Sobre a baixa das tarifas de electricidade
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos veterinários que não constituam medicamentos imunológicos veterinários. Revoga a Portaria n.º 562/89, de 20 de Julho
Estabele normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear
Prorroga o prazo estipulado no n.º 2.º da Portaria n.º 271/95, de 4 de Abril (estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado)
Altera o Decreto-Lei n.º 241/89 , de 3 de Agosto, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro
Aprova o estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento
Aprova as regras relativas à instrução do processo de autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários
Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito da actividade de segurança privada
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Singapura sobre Supressão de Vistos, por troca de notas, de 7 de Janeiro de 1998
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida
Cria e regulamenta o sistema de monitorização contínua de embarcações de pesca, via satélite, para efeitos de vigilância e controlo do exercício da actividade da pesca
Ratifica as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em...