Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/1998, Série I-A de 1998-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 194/98

Torna público ter a Ucrânia, em 11 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1998-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 238/1998, Série I-A de 1998-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/98

Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Évora e de transição para o respectivo quadro de pessoal

1998-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 238/1998, Série I-A de 1998-10-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/98

Sobre a baixa das tarifas de electricidade

1998-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 238/1998, Série I-A de 1998-10-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/98

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo

1998-10-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 237/1998, Série I-B de 1998-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 901/98

Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos dos medicamentos veterinários que não constituam medicamentos imunológicos veterinários. Revoga a Portaria n.º 562/89, de 20 de Julho

1998-10-14 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/98

Estabele normas relativas à orgânica do sector da protecção radiológica e segurança nuclear

1998-10-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 237/1998, Série I-B de 1998-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 899/98

Prorroga o prazo estipulado no n.º 2.º da Portaria n.º 271/95, de 4 de Abril (estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado)

1998-10-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/98

Altera o Decreto-Lei n.º 241/89 , de 3 de Agosto, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro

1998-10-14 Assembleia da República Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Lei n.º 66/98

Aprova o estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento

1998-10-14 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 237/1998, Série I-B de 1998-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 900/98

Aprova as regras relativas à instrução do processo de autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários

1998-10-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/98

Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito da actividade de segurança privada

1998-10-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto n.º 37/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Singapura sobre Supressão de Vistos, por troca de notas, de 7 de Janeiro de 1998

1998-10-14 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 237/1998, Série I-B de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/98

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida

1998-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 237/1998, Série I-A de 1998-10-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/98

Cria e regulamenta o sistema de monitorização contínua de embarcações de pesca, via satélite, para efeitos de vigilância e controlo do exercício da actividade da pesca

1998-10-13 Presidência da República Diário da República n.º 236/1998, Série I-A de 1998-10-13 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/98

Ratifica as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em...