Portaria n.º 931/98
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13...
Legislação
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13...
Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 7 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na quarta reunião das Partes, em Copenhaga, a 25 de...
Torna público ter a França depositado, a 1 de Junho de 1994, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Lei Uniforme sobre a Forma de Um Testamento Internacional, concluída em Washington a 26 de Outubro de 1973
Aprova a redução da área da Região de Turismo de Dão-Lafões
Torna público ter a Comunidade das Baamas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 10 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo, depositado, em 29 de Julho de 1998, o instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Esgotam a Camada de Ozono, concluído em 16 de Setembro de 1987
Regulamenta a 2.º fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 7 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na segunda reunião das Partes, em Londres, a 29 de...
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada no Porto
Torna público ter nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bielo Rússia...
Torna público ter, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China depositado o seu instrumento de adesão à...
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lusíada no Porto
Atribui ao Gabinete de Dinamização e Formação Profissional (GDA-FP) a responsabilidade pela gestão da medida n.º 1.5 «Apoio às actuais escolas tecnológicas» que o Sistema de Incentivos à Consolidação de Escolas Tecnológicas consagra para os cursos tecnológicos, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 561/94 , de 29 de Julho...