Portaria n.º 937/98
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internado Complementar de Medicina Legal
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internado Complementar de Medicina Legal
Aprova o Regulamento do Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor da Carreira Médica de Medicina Legal
Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio às associações de mulheres
Atribui senhas de presença ao presidente da direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, bem como a cada um dos restantes membros ou vogais da direcção
Aprova o novo regulamento interno do Hospital Geral de Santo António. Revoga as Portarias n.os 591/89, de 29 de Julho, 9/91, de 2 de Janeiro, e 1263/95, de 24 de Outubro
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Elvas, no município de Elvas
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997
Aprova o Acordo de Supressão de Vistos em Passaportes Comuns entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, por troca de notas de 1 de Abril de 1998
Reformula o sistema nacional de facilitação e segurança da aviação civil, designadamente a Comissão Nacional FAL/SEC. Revoga o Decreto-Lei n.º 134/95 , de 9 de Junho
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997
Autoriza o Governo a alterar o disposto no Decreto-Lei n.º 140-D/86 , de 14 de Junho, relativo às taxas contributivas dos regimes de segurança social
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Altântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997
Altera o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária, aprovado pela Portaria n.º 517/96 , de 26 de Setembro