Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-10-28 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 249/1998, Série I-B de 1998-10-28 1.ª Série

Declaração n.º 4/98

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

1998-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 249/1998, Série I-A de 1998-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/98

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997

1998-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/1998, Série I-B de 1998-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/98

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 29 de Outubro em papel especial de cor verde

1998-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 249/1998, Série I-A de 1998-10-28 1.ª Série

Lei n.º 69/98

Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das telecomunicações (transpõe a Directiva n.º 97/66/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997)

1998-10-28 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 249/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 933-A/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-10-28 Presidência da República Diário da República n.º 249/1998, Série I-A de 1998-10-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/98

Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997

1998-10-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 248/1998, Série I-A de 1998-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/98

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao «Rei D. Manuel I, o Venturoso», com o valor facial de 1000$00

1998-10-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 248/1998, Série I-A de 1998-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/98

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas, alusivas à Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia, respectivamente à Terra do Natal, Moçambique, Índia e Vasco da Gama, com o valor facial de 200$00

1998-10-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 248/1998, Série I-A de 1998-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/98

Altera o n.º 2 do artigo único do Decreto-Lei n.º 266/97 , de 2 de Outubro, alargando de 12 para 18 meses o período de isenção da taxa e emolumentos

1998-10-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 248/1998, Série I-A de 1998-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/98

Altera o regime das promoções, previsto nos artigos 119.º, 122.º e 133.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pelo Decreto-Lei n...

1998-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 248/1998, Série I-B de 1998-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/98

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, no município de Lisboa

1998-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 247/1998, Série I-A de 1998-10-26 1.ª Série

Lei n.º 68/98

Determina a entidade que exerce as funções de instância nacional de controlo e a forma de nomeação dos representantes do Estado Português na instância comum de controlo, previstas na Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL)

1998-10-26 Assembleia da República Diário da República n.º 247/1998, Série I-A de 1998-10-26 1.ª Série

Lei n.º 67/98

Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados)

1998-10-24 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 246/1998, Série I-B de 1998-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 930/98

Aprova o modelo de alvará de licença de utilização turística e o modelo de alvará de licença de utilização para serviços de restauração e de bebidas

1998-10-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1998, Série I-B de 1998-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 932/98

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13...