Portaria n.º 946-C/98
Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País
Legislação
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Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998
De ter sido rectificada a Portaria n.º 946-B/98, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico que se destinam à detecção de glicose no sangue e glicose e acetona na urina
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Informação ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação e o respectivo plano de estudos
Cria no concelho de Vila Franca de Xira o Cartório Notarial de Alverca do Ribatejo
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998
Regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
Altera os valores das cápsulas-selos de garantia para aposição nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl
Torna extensivo ao pessoal médico das instituições de segurança social o regime em vigor para as carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1998, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-B/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998
Estabelece a taxa aplicável ao álcool etílico, a isenção do álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários, desde que desnaturado, e o regime fiscal aplicável às pequenas cervejeiras, no uso das autorizações legislativas concedidas pelos n.os 1 e 3 do artigo 36.º da Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro
Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio às associações de família