Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-10-31 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 252/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 946-C/98

Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País

1998-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19-C/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998

1998-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19-P/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 946-B/98, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-10-30 Ministério da Economia Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/98

Aprova o alargamento da Região de Turismo do Centro

1998-10-30 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 251/1998, Série I-B de 1998-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 942/98

Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico que se destinam à detecção de glicose no sangue e glicose e acetona na urina

1998-10-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1998, Série I-B de 1998-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 944/98

Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Informação ministrado pela Universidade Atlântica para Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação e o respectivo plano de estudos

1998-10-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 251/1998, Série I-B de 1998-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 941/98

Cria no concelho de Vila Franca de Xira o Cartório Notarial de Alverca do Ribatejo

1998-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/98

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-A/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998

1998-10-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 251/1998, Série I-B de 1998-10-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/98

Regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas

1998-10-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1998, Série I-B de 1998-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 943/98

Altera os valores das cápsulas-selos de garantia para aposição nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl

1998-10-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326/98

Torna extensivo ao pessoal médico das instituições de segurança social o regime em vigor para as carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março

1998-10-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/98

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1998, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar

1998-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/98

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 41-B/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998

1998-10-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 251/1998, Série I-A de 1998-10-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/98

Estabelece a taxa aplicável ao álcool etílico, a isenção do álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários, desde que desnaturado, e o regime fiscal aplicável às pequenas cervejeiras, no uso das autorizações legislativas concedidas pelos n.os 1 e 3 do artigo 36.º da Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro

1998-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1998, Série I-B de 1998-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 935/98

Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formalização dos pedidos de apoio às associações de família