Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte (CINCIBERLANT) o vice-almirante Narciso Augusto do Carmo Duro
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Produção Mecânica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal e aprova o respectivo plano de estudos
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general do Exército Gabriel Augusto do Espírito Santo
Exonera, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de chefe da Missão Militar Nacional junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe do Egipto
Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros e respectivo Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Extingue os lugares de servente do quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores, criando em sua substituição três lugares de auxiliar de apoio e vigilância
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 37202 contos
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 132737 contos
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Fafe
Aprova os planos de estudos do curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e Matemática e Ciências da Natureza, ministradas pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 5013 contos