Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/98/A
Resolve aprovar a constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da acção governativa na reconstrução dos estragos do sismo de 9 de Julho
Legislação
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Resolve aprovar a constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da acção governativa na reconstrução dos estragos do sismo de 9 de Julho
Recomenda ao Governo Regional que estabeleça com a SATA-Air Açores, E. P., um aumento de frequência das ligações ao grupo ocidental
Recomenda ao Governo Regional que revogue a nomeação do presidente da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo
Procede à revisão das condições dos empréstimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril
Cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte
Cria a Repartição de Finanças e a Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Vizela
Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro
Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1998
Aprova o orçamento integrado de cooperação para 1999
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ourentã, Bolho e Pocariça, município de Cantanhede
Constituição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas
Transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., e aprova os respectivos Estatutos