Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-10 Presidência da República Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/98

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n...

1998-11-10 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura)

1998-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Decreto n.º 41/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998

1998-11-10 Presidência da República Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/98

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real do cargo de embaixador de Portugal em Kiev

1998-11-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 960/98

Aprova os parâmetros gerais a considerar na fixação dos critérios de seriação dos candidatos à frequência dos cursos a que se refere o Decreto-Lei n...

1998-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Aviso n.º 233/98

Torna público que, nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, a Embaixada de Espanha na Haia, por nota de 26 de Agosto de 1997, informou o depositário de uma declaração

1998-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/98

Presta a garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pela VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 8500000000$00

1998-11-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 958/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Parque Arqueológico do Vale do Côa

1998-11-10 Assembleia da República Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/98

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n...

1998-11-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 959/98

Estabelece as disposições que regulam a emissão dos certificados e as verificações a efectuar às companhias e aos navios no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM)

1998-11-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Decreto n.º 42/98

Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar n.º 52, do concelho de Ponta Delgada, designado «Pelangana ou Mata do Pico do Ferreiro»

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 226/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que os Estados Unidos da América comunicaram ter a Legislatura do Estado da Geórgia designado o Georgia Superior Court Clerks' Cooperative Authority como a única entidade competente para emitir apostilhas no Estado da Geórgia a partir...

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 225/98

Torna público que, nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Reino Unido enviado uma carta que foi registada na Secretaria-Geral em 6 de...

1998-11-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/98

Regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

1998-11-09 Ministério da Economia Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/98

Aprova a alteração da denominação da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol) para Região de Turismo Leiria/Fátima