Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 965/98

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 245/98

Torna público que a Jamaica aceitou, em 6 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 967/98

Estabelece as regras de aplicação do regime de reconhecimento das organizações interprofissionais previsto na Lei n.º 123/97 , de 13 de Novembro

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 246/98

Torna público que o Equador aceitou, em 25 de Fevereiro de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/98

Altera a Lei Orgânica do Instituto Camões, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 240/98

Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão, em 2 de Fevereiro de 1994, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980

1998-11-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/98

Aplica, com especialidades, o disposto no Decreto-Lei n.º 312/90 , de 2 de Outubro, aos prédios situados nos concelhos sediados nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge que foram afectados pela crise sísmica de Julho de 1998 ou que venham a ser necessários ao esforço de reconstrução promovido pelo Governo Regional dos Açores

1998-11-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 262/1998 1.ª Série

Portaria n.º 967-A/98

Regulamenta a pesca do meixão para a safra de 1998-1999

1998-11-12 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Declaração n.º 5/98/M

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998)

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 247/98

Torna público que a Croácia retirou, em 26 de Maio de 1998, a reserva que tinha formulado ao primeiro parágrafo do artigo 9.º da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 243/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual o Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Luxemburgo declararam aceitar a adesão da República das Maurícias à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto...

1998-11-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/98

Fixa as quantidades de acções a alienar na segunda fase do processo de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1998-11-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/98

Institui um regime de isenção de emolumentos notariais e registrais sobre imóveis ou móveis nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 239/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual a Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a República da Croácia a partir de 5 de Outubro de 1991

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 244/98

Torna público que a Rússia aceitou, em 1 de Maio de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança