Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/98

Habilita Portugal a participar na 2.ª reconstituição de recursos do Global Environment Facility (GEF)

1998-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 953/98

Regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais

1998-11-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

1998-11-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/98

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91 , de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente no processo de transição para o euro

1998-11-06 Banco de Portugal Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/98

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993

1998-11-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/98

Altera o artigo 27.º do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 10/93, de 27 de Abril

1998-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 951/98

Fixa o montante das receitas que as direcções regionais de agricultura devem auferir por executarem funções em regime de responsabilidade conjunta. Revoga a Portaria n.º 426/98, de 25 de Julho

1998-11-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 257/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344-A/98

Aprova o Regulamento da Via Navegável do Douro

1998-11-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto n.º 40/98

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a vila de Aljezur, no município de Aljezur

1998-11-06 Assembleia da República Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/98

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro

1998-11-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 952/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão

1998-11-06 Presidência da República Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/98

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, e a carta de...

1998-11-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 257/1998, Série I-B de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/98

Altera o Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 2 de Setembro, que estabelece as atribuições, organizações e competências do Comando do Pessoal, do Comando da Logística e do Comando da Instrução do Exército

1998-11-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/98

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Orçamento

1998-11-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 256/1998, Série I-A de 1998-11-05 1.ª Série

Aviso n.º 223/98

Torna público ter Niue aderido, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque