Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/98

Procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos, adoptados ou filhos de cônjuge do beneficiário, que sejam deficientes profundos ou doentes crónicos, e alarga o prazo para o requerimento das prestações de protecção social à maternidade

1998-11-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/98/A

Considera justificadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, as faltas dadas pelos trabalhadores, independentemente da natureza do respectivo vínculo, ao serviço da administração local sediada na Região Autónoma dos Açores por motivos inerentes à sua condição de sinistrados ou de voluntários no dia da...

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 231/98

Torna público ter Tuvalu aderido, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 1995, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

1998-11-09 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/98

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativo ao tratamento de águas residuais urbanas), transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/15/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 230/98

Torna público que, por nota de 9 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Listenstaina enviado uma nota verbal que...

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 228/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros de El Salvador informou que é a única autoridade competente para emitir a apostilha prevista no artigo 3.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 224/98

Torna público ter o Niue depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 227/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que o Principado de Andorra informou que somente três autoridades são competentes para emitir apostilhas

1998-11-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 229/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio do Reino da Suazilândia informado que «the Principal Secretary's Office» no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio é a única entidade competente para emitir apostilhas na Suazilândia

1998-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 1.ª Série

Aviso n.º 232/98

Torna público ter Palau aderido, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1995, à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

1998-11-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 955/98

Regula a emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático obtido por digitalização dos assentos de registo civil e paroquial de Macau depositados na Conservatória dos Registos Centrais

1998-11-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 956/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Informática ministrado pela Universidade Lusíada em Vila Nova de Famalicão

1998-11-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 954/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «VIII Cimeira Ibero-Americana»

1998-11-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1998, Série I-B de 1998-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 957/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte