Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 250/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma cópia de uma nota recebida da Embaixada de Espanha na Haia relativa à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 251/98

Torna público que em 4 de Março e em 13 de Agosto de 1998 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 256/98

Torna público que a Croácia aceitou, em 26 de Maio de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 258/98

Torna público que o Brasil aceitou, em 26 de Fevereiro de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 259/98

Torna público que a Etiópia aceitou, em 15 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 257/98

Torna público que a Dinamarca aceitou, em 10 de Setembro de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 254/98

Torna público que o Togo aceitou, em 19 de Junho de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 248/98

Torna público ter o Governo das Baamas depositado, em 7 de Maio de 1997, o instrumento de aceitação das revisões à Convenção sobre a Organização Marítima Internacional

1998-11-13 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 263/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355-A/98

Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos...

1998-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto n.º 43/98

Aprova o Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Químicos Essenciais, assinado em Lisboa, em 20 de Julho de 1998

1998-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 249/98

Torna público que a Tailândia aceitou, em 30 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/98

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

1998-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/98

Permite ao Governo Regional dos Açores celebrar contratos administrativos de provimento para categorias de acesso ou ingresso nas carreiras integradas nos grupos de pessoal técnico e técnico superior

1998-11-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 966/98

Altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 241/98

Torna público que a Finlândia assinou e aceitou a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças