Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 972/98

Estabelece normas relativas à utilização de canídeos pelas entidades de segurança privada. Revoga o despacho do Ministro da Administração Interna de 29 de Outubro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1993

1998-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/98

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/97, de 21 de Março, que aprovou o Programa para Integração dos Jovens na Vida Activa e criou a respectiva Comissão Interministerial

1998-11-16 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 976/98

Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (institui o regime de articulação institucional entre a Faculdade de Medicina e os Hospitais da Universidade de Coimbra)

1998-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 973/98

Renova, até 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa, processo n.º 980-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 669/98, de 31 de Agosto

1998-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 969/98

Estabelece um conjunto de requisitos específicos necessários à prestação dos serviços e exercício das actividades de segurança privada. Revoga a Portaria n.º 1257/93 , de 11 de Dezembro

1998-11-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 968/98

Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários

1998-11-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/98

Instala nos postos e esquadras das forças de segurança um sistema de comunicação on line designadamente de relevante interesse no combate a certas práticas criminais

1998-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 974/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas, Pedregais, Godinhaços, Rio Mau, Azões, Goães e Portela das Cabras, município de Vila Verde

1998-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 975/98

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa, processo n.º 1121-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 634/98, de 28 de Agosto

1998-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 970/98

Define o conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e de actualização profissionais do pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas

1998-11-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 265/1998, de 16 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 971/98

Cria dois tipos de cartão profissional para o pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas e determina que as entidades autorizadas a desenvolver as actividades de segurança privada submetam à aprovação os modelos de uniforme a utilizar pelo pessoal de vigilância

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 255/98

Torna público que o Bangladesh aceitou, em 23 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 252/98

Torna público que Malta aceitou, em 1 de Maio de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 253/98

Torna público que a Santa Sé aceitou, em 15 de Agosto de 1996, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 264/1998, de 14 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 260/98

Torna público que o Uzbequistão aceitou, em 25 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.º, segundo parágrafo, da Convenção sobre os Direitos da Criança