Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-19 Assembleia da República Diário da República n.º 268/1998, de 19 de novembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 78/98

Autoriza o Governo a legislar sobre o exercício da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e direitos das associações sindicais

1998-11-19 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 268/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363-A/98

Altera o n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 249/98 , de 11 de Agosto, que procedeu à reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças

1998-11-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/38/CE, da Comissão, de 20 de Junho de 1997, que alterou o n.º 5 do anexo C da Directiva n.º 92/51/CEE, transposto no anexo II do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro

1998-11-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/98

Cria o Estabelecimento Prisional de Brancanes

1998-11-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/98

Regime jurídico da pensão unificada

1998-11-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/98

Extingue a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, criando duas novas direcções distritais

1998-11-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/98

Altera os anexos I e III ao Decreto-Lei n.º 199/93, de 3 de Junho, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha

1998-11-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/98

Estabelece um regime excepcional de aquisição de bens e serviços relativos a equipamentos e infra-estruturas que integrem sistemas electrónicos programáveis

1998-11-18 Assembleia da República Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/98

Rectifica a Lei n.º 68/98 , de 26 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 247, de 26 de Outubro de 1998

1998-11-18 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 267/1998, de 18 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/98

Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o Observatório Nacional de Ambiente. Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 147/95 , de 21 de Junho

1998-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 266/1998, de 17 de novembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 75/98

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)

1998-11-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 266/1998, de 17 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 979/98

Altera a Portaria n.º 931/98, de 24 de Outubro (aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público)

1998-11-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 266/1998, de 17 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 977/98

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1998-1999, novos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

1998-11-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 266/1998, de 17 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 978/98

Cria nos quadros de pessoal docente das escolas públicas do ensino especializado da música vários lugares, a extinguir quando vagarem

1998-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 266/1998, de 17 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/98

Fixa a terceira quantidade de acções a alienar na 2.ª fase do processo de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.