Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-24 Presidência da República Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/98

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em...

1998-11-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 990/98

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1074-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima e Castelo Branco, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 673/98, de 31 de Agosto

1998-11-24 Ministério da Economia Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/98

Estabelece normas relativas às modalidades de incentivos a conceder às empresas no âmbito do Regime de Apoio ao Aproveitamento do Potencial de Recursos Energéticos Endógenos

1998-11-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 985/98

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Centro de Saúde de Ponte da Barca

1998-11-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 982/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1998-11-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto n.º 44/98

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998

1998-11-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 983/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro

1998-11-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/98

Altera o quadro de pessoal da Academia Nacional de Belas-Artes

1998-11-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/98

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 94/96, de 17 de Julho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 96/39/CE e 97/34/CE , do Conselho, relativas às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes

1998-11-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/98

Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação de contas que devam ser depositados nas conservatórias não carecem de autenticação

1998-11-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/98

Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História

1998-11-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/98

Cria o Hospital do Barlavento Algarvio, colocando-o em regime de instalação

1998-11-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/98

Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior, que substitui, para todos os efeitos, o Departamento do Ensino Superior

1998-11-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/98

Aprova a Lei Orgânica do Conselho Superior de Arquivos

1998-11-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 271/1998, de 23 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/98

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro