Portaria n.º 996/98
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
Legislação
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Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
Estabelece os valores do índice de desenvolvimento social (IDS) nacional
Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria n.º 935/93, de 23 de Setembro
Ratifica o Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros, no município de Macedo de Cavaleiros
Cria o curso técnico de Teatro, de nível secundário, com a especificação terminal de Interpretação. Revoga a Portaria n.º 222/92, de 21 de Março
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 991-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Capinha, município do Fundão. Revoga a Portaria n.º 655/98, de 29 de Agosto
Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os coeficientes para efeitos da determinação da remuneração dos médicos de clínica geral que prestam serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social
Altera a Portaria n.º 621/89, de 5 de Agosto (define as condições necessárias à concretização do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de segurança social à bonificação das pensões de reforma por invalidez, velhice e de sobrevivência)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/71/CE , do Conselho, de 22 de Dezembro, que fixa as normas sanitárias à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano. Revoga os Decretos-Leis n.os 283/94, de 11 de Novembro, e 124/95, de 31 de Maio, e a Portaria n...
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em...