Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 996/98

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

1998-11-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 995/98

Estabelece os valores do índice de desenvolvimento social (IDS) nacional

1998-11-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/98

Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal

1998-11-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 994/98

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria n.º 935/93, de 23 de Setembro

1998-11-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/98

Ratifica o Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros, no município de Macedo de Cavaleiros

1998-11-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 997/98

Cria o curso técnico de Teatro, de nível secundário, com a especificação terminal de Interpretação. Revoga a Portaria n.º 222/92, de 21 de Março

1998-11-25 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 273/1998 1.ª Série

Portaria n.º 997-A/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-11-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 993/98

Cria o curso Técnico Auxiliar Protésico, de nível secundário

1998-11-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 992/98

Cria o curso Técnico de Banca/Seguros, de nível secundário

1998-11-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 991/98

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 991-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Capinha, município do Fundão. Revoga a Portaria n.º 655/98, de 29 de Agosto

1998-11-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 272/1998 1.ª Série

Portaria n.º 993-A/98

Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os coeficientes para efeitos da determinação da remuneração dos médicos de clínica geral que prestam serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde

1998-11-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/98/A

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social

1998-11-24 Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 987/98

Altera a Portaria n.º 621/89, de 5 de Agosto (define as condições necessárias à concretização do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de segurança social à bonificação das pensões de reforma por invalidez, velhice e de sobrevivência)

1998-11-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 95/71/CE , do Conselho, de 22 de Dezembro, que fixa as normas sanitárias à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano. Revoga os Decretos-Leis n.os 283/94, de 11 de Novembro, e 124/95, de 31 de Maio, e a Portaria n...

1998-11-24 Presidência da República Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/98

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em...