Decreto Regulamentar n.º 27/98
Aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA)
Legislação
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Aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA)
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro
Viagem do Presidente da República a Estocolmo
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gave e Parada do Monte, município de Melgaço
Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
Regulamenta a Lei n.º 123/97 , de 13 de Novembro, relativa ao interprofissionalismo agro-alimentar
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorrússia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em...
Cria no quadro especial da ex-Direcção-Geral da Aviação Civil, um lugar de engenheiro civil de 2.ª classe no grupo de pessoal técnico superior, a extinguir quando vagar
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro
Altera os Decretos-Leis n.os 378/93 , de 5 de Novembro, 128/93 , de 22 de Abril, 383/93 , de 18 de Novembro, 130/92 , de 6 de Julho, 117/88 , de 12 de Abril, e 113/93 , de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas, de...
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Envendos, município de Mação