Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/98

Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes

1998-11-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 999/98

Transfere para as direcções regionais de educação a propriedade e posse dos pavilhões desportivos escolares construídos no âmbito do Programa Desporto Escolar 2000

1998-11-27 Ministérios da Justiça e da Economia Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1001/98

Permite o pagamento por transferência electrónica ou em qualquer balcão da Caixa Geral de Depósitos, das coimas e custas judiciais aplicadas pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade

1998-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 998/98

Altera o artigo 2.º do Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar em Regime de Propriedade Resolúvel, aprovado pela Portaria n.º 23785, de 18 de Dezembro de 1968

1998-11-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 25/98/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1999

1998-11-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/98

Completa e clarifica o Decreto-Lei n.º 202/94 , de 23 de Julho, regularizando linhas exploradas pela STCP, em modo de troleicarro ou carro eléctrico, à data da sua transformação em sociedade anónima

1998-11-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/98

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

1998-11-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/98

Altera o Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro (define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais)

1998-11-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Suplemento do Diário da República n.º 274/1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho

1998-11-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 274/1998, de 26 de novembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 78/98

Atribui subsídios a várias juntas de freguesia para instalação das suas sedes

1998-11-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 274/1998, de 26 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/98

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência

1998-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1998, de 26 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/98

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações

1998-11-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Suplemento do Diário da República n.º 274/1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28-A/98/A

Altera a orgânica do VII Governo Regional dos Açores

1998-11-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Suplemento do Diário da República n.º 274/1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18-A/98/A

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1998-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 273/1998, de 25 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 268/98

Torna público que, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39.º, às ilhas Caimão