Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 271/98

Torna público que, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39.º, às ilhas Falkland, em 26 de Março de 1998

1998-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 270/98

Torna público ter o Paraguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1998-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 272/98

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova depositado o seu instrumento de adesão em 10 de Abril de 1998

1998-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 269/98

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1998-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 273/98

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes no Protocolo, estabelecido com base no artigo K...

1998-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 67/98 [Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n...

1998-11-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 276/1998, de 28 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/98/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A, de 18 de Maio (estabelece a classificação da rede de portos da Região Autónoma dos Açores)

1998-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1003/98

Revoga a Portaria n.º 656/98, de 29 de Agosto (suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Quintão, Vale da Vela e outras)

1998-11-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/98

Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério da Cultura e em institutos públicos sujeitos à tutela ou à tutela e superintendência do Ministério da Cultura para a carreira técnica superior e técnica

1998-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/98

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87 , de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em matéria de pescas e culturas marinhas

1998-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1002/98

Revoga a Portaria n.º 690/98, de 1 de Setembro (suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa da Vinha da Rainha no prazo máximo de 180 dias)

1998-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1004/98

Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril, que estabelece restrições várias à captura de sardinha

1998-11-27 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 275/1998 1.ª Série

Portaria n.º 1004-A/98

Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, as obrigações do Tesouro a taxa fixa (OT) e a taxa variável (OTRV), bem como as euro-obrigações expressas em marcos e em francos franceses

1998-11-27 Ministério da Economia Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/98

Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve

1998-11-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 275/1998, de 27 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1000/98

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Alcochete