Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1017/98

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1998-1999 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13...

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/98

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, relativos aos teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos para animais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/60/CE, de 24 de Julho

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Região Autónoma da Madeira junto dos bancos CISF - Banco de Investimento, S. A., e BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A., e da Caixa Geral de Depósitos, S. A., no montante de 12 milhões de contos

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/98

Restringe a utilização de produtos de origem bovina, ovina e caprina na alimentação humana e animal (revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 32-A/97, de 28 de Janeiro, e aplica a Decisão n.º 97/534/CE , de 30 de Junho de 1997)

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/98

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, relativos aos aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 97/72/CE e 98/19/CE , de 15 de Julho e de 18 de Março, respectivamente

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/98

Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, que altera as regras sobre fardamento de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1008/98

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1998-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/98

Ratifica o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência em 19 de Junho de 1997

1998-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 276/98

Torna público ter a Bulgária depositado, em 17 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1998-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/98

Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85.ª sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997

1998-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/98

Atribui o grande-colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada ao escritor José Saramago, nos termos da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas

1998-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 274/98

Torna público ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil

1998-12-03 Assembleia da República Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 81/98

Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)

1998-12-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 279/1998, de 3 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 275/98

Torna público que o Governo da República de Moçambique, em 2 de Outubro de 1998, se tornou membro efectivo da Organização Hidrográfica Internacional (OIH)

1998-12-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 278/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-A/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/98 , do Ministério da Justiça, que aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998