Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 277/98

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 13 de Fevereiro de 1946

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1014/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sezulfe, município de Macedo de Cavaleiros

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98

Cria o Programa VIDA-EMPREGO

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto n.º 46/98

Desafecta do regime florestal parcial uma área de 8320 m2 de terreno baldio situada no lugar de Bemposta, freguesia de Reboreda, e integrada no perímetro florestal de Vieira e Monte Crasto

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1009/98

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1012/98

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade da Ínsua», «Touril» e «Areeiro», sitos na freguesia de Pedrógão, município de Vidigueira

1998-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-B/98

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Nairobi

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/98

Aprova o Programa de Informatização Judiciária

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1011/98

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística (processo n.º 431-DGF) renomeada zona de caça turística da Quinta da Caldeira, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1013/98

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale da Palha», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98

Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na área da saúde

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/98

Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, fixando novas categorias que agrupam os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/47/CE, de 28 de Julho

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1015/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja

1998-12-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393-B/98

Adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) proibindo a utilização na alimentação animal de proteínas e gorduras obtidas a partir de tecidos de mamíferos e determinando a destruição das respectivas existências constatadas à data da entrada em vigor do diploma

1998-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-A/98

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia