Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1998, de 7 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 281/98

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1994

1998-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 282/1998, de 7 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 280/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de Belize depositado, em 23 de Julho de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994

1998-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 281/1998, de 5 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 278/98

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968

1998-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 281/1998, de 5 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 279/98

Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)

1998-12-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/98

Integra a doença nas eventualidades a proteger relativamente aos trabalhadores no domicílio (altera o Decreto-Lei n.º 440/91 , de 14 de Novembro)

1998-12-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/98

Altera o Decreto-Lei n.º 181/95 , de 26 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT)

1998-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58-C/98

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Ernest Henzler Vieira Branco do cargo de embaixador de Portugal em Harare

1998-12-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1016/98

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Paço de Sanfrins» e «Herdade do Outeiro», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo

1998-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto n.º 45/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/98

Prestação da garantia pessoal do Estado, no montante do empréstimo no valor de 818213000$00, a contrair pela BEIRAFRIO - Indústria de Produtos Alimentares, S. A., junto do sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, S. A.

1998-12-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1010/98

Actualiza as participações emolumentares dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

1998-12-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1018/98

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1239/97, de 16 de Dezembro

1998-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140-A/98

Aprova a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona Oeste de Portugal a celebrar entre o Estado Português e o consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S. A.

1998-12-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Suplemento do Diário da República n.º 280/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393-A/98

Atribui ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S. A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada na zona Oeste de Portugal e aprova as bases da concessão

1998-12-04 Ministério da Cultura Diário da República n.º 280/1998, de 4 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/98

Aprova a criação de um órgão de natureza consultiva do Governo nos sectores do cinema, audiovisual e multimédia