Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/98
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, no município de Paredes
Legislação
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Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, no município de Paredes
Aprova o Regulamento da Armazenagem Subterrânea de Gás Natural em Formações Salinas Naturais
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga a Portaria n.º 1269/93, de 15 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção Superior e de Inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Revoga a Portaria n.º 232/98, de 14 de Abril
Altera a Portaria n.º 503/93, de 12 de Maio (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Etologia)
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Defesa de São Brás, processo n.º 316-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 826/98, de 26 de Setembro
Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condições de utilização dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares
Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]
Altera a Portaria n.º 905/95, de 18 de Julho (procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa)
Institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e locais de turismo
Reconhece ao Refúgio Aboim Ascensão, instituto particular de solidariedade social, capacidade para actuar como organismo da segurança social em matéria de adopção
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 10 de Dezembro de 1998 em papel especial, de cor azul