Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 286/1998, de 12 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/98

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, no município de Paredes

1998-12-12 Ministério da Economia Diário da República n.º 286/1998, de 12 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1025/98

Aprova o Regulamento da Armazenagem Subterrânea de Gás Natural em Formações Salinas Naturais

1998-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 286/1998, de 12 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1026/98

Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga a Portaria n.º 1269/93, de 15 de Dezembro

1998-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Diário da República n.º 285/1998, de 11 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1022/98

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção Superior e de Inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Revoga a Portaria n.º 232/98, de 14 de Abril

1998-12-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 285/1998, de 11 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1024/98

Altera a Portaria n.º 503/93, de 12 de Maio (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Etologia)

1998-12-11 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 285/1998, de 11 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1023/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Defesa de São Brás, processo n.º 316-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 826/98, de 26 de Setembro

1998-12-10 Assembleia da República Diário da República n.º 284/1998, de 10 de dezembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 82/98

Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto

1998-12-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 284/1998, de 10 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/98

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condições de utilização dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

1998-12-09 Ministério da Economia Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 81/98

Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo

1998-12-09 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 283/1998 1.ª Série

Portaria n.º 1021-A/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1998-12-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1020/98

Altera a Portaria n.º 905/95, de 18 de Julho (procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa)

1998-12-09 Ministério da Economia Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/98

Institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e locais de turismo

1998-12-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1019/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

1998-12-09 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1021/98

Reconhece ao Refúgio Aboim Ascensão, instituto particular de solidariedade social, capacidade para actuar como organismo da segurança social em matéria de adopção

1998-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 283/1998, de 9 de dezembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/98

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 10 de Dezembro de 1998 em papel especial, de cor azul