Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1998, de 21 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/98

Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo e a Bruxelas

1998-12-21 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 293/1998, de 21 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/98

Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composição das embalagens

1998-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1998, de 21 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/98

Cria uma direcção de serviços no Gabinete de Assuntos Económicos da Direcção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mediante alteração do Decreto-Lei n.º 50/94, de 24 de Fevereiro

1998-12-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 293/1998, de 21 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/98

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 119/96, de 7 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

1998-12-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1041/98

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora

1998-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/98

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão de acompanhamento destinada a conduzir os trabalhos pendentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação e Tratamento de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Alto Zêzere

1998-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/98

Adjudica ao consórcio BEIRAGÁS a concessão de exploração da rede de distribuição regional de gás natural (GN) do Centro Interior e construção das respectivas infra-estruturas

1998-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/98

Cria a estrutura de projecto para as questões de organização e logística da presidência portuguesa da União Europeia e da UEO

1998-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/98

Adjudica à TAGUSGÁS - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S. A., a concessão de exploração da rede de distribuição regional do gás natural do Vale do Tejo e construção das respectivas infra-estruturas

1998-12-19 Banco de Portugal Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/98

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993

1998-12-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 292/1998, de 19 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1042/98

Estabelece normas relativas à emissão de letras e livranças em escudos e em euros

1998-12-18 Assembleia da República Diário da República n.º 291/1998, de 18 de dezembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 86/98

Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis

1998-12-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 291/1998, de 18 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/98

Cria, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P., e procede à transformação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., resultante da cisão em sociedade anónima com a denominação ANA - Aeroportos de Portugal, S. A...

1998-12-18 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 291/1998, de 18 de dezembro de 1998 1.ª Série

Acórdão n.º 4/98

A execução específica do contrato-promessa sem eficácia real, nos termos do artigo 830.º do Código Civil, não é admitida no caso de impossibilidade de cumprimento por o promitente-vendedor haver transmitido o seu direito real sobre a coisa objecto do contrato prometido antes de registada a acção de execução específica, ainda...

1998-12-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 291/1998, de 18 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/98

Altera o Decreto-Lei n.º 115/96, de 6 de Agosto (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/57/CE , do Conselho, de 22 de Novembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas), transportando para a ordem jurídica...