Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/98

Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1050/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel

1998-12-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto n.º 50/98

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila de Constância, no município de Constância

1998-12-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/98/M

Delibera a constituição de uma comissão eventual encarregue de efectuar um estudo da regionalização de serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região Autónoma da Madeira

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1046/98

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 873-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ribeira dos Carinhos, Pomares, Gouveias e Pêra do Moço, municípios de Pinhel e Guarda. Revoga a Portaria n.º 493/98, de 7 de Agosto

1998-12-22 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Assento n.º 3/98

Na vigência do Código Penal de 1982, redacção original, a chapa de matrícula de um veículo automóvel, nele aposta, é um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia um crime de falsificação de documento previsto e punível pelas disposições combinadas dos artigos 228.º, n...

1998-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 87/98

Altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)

1998-12-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Suplemento do Diário da República n.º 294/1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26-A/98/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998)

1998-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1043/98

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1049/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boivães e Grovelas, município de Ponte da Barca

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1044/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 688/89, de 12 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades da Tapada da Serra, Ferragial do Coelho, Ferragial da Carreira, Ferragial da Figueira e Tapada da Igreja», sitos na freguesia e município de Alter do Chão

1998-12-22 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 4/98

Mapa com o resultado do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1047/98

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1024-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 678/98, de 31 de Agosto

1998-12-21 Ministério da Cultura Suplemento do Diário da República n.º 293/1998 1.ª Série

Portaria n.º 1042-A/98

Introduz alterações ao Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica

1998-12-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 293/1998, de 21 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/98

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia