Resolução da Assembleia da República n.º 69/98
Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo histórico da vila de Constância, no município de Constância
Delibera a constituição de uma comissão eventual encarregue de efectuar um estudo da regionalização de serviços dependentes do Ministério da Justiça na Região Autónoma da Madeira
Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 873-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ribeira dos Carinhos, Pomares, Gouveias e Pêra do Moço, municípios de Pinhel e Guarda. Revoga a Portaria n.º 493/98, de 7 de Agosto
Na vigência do Código Penal de 1982, redacção original, a chapa de matrícula de um veículo automóvel, nele aposta, é um documento com igual força à de um documento autêntico, pelo que a sua alteração dolosa consubstancia um crime de falsificação de documento previsto e punível pelas disposições combinadas dos artigos 228.º, n...
Altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998)
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/98/M, de 9 de Fevereiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boivães e Grovelas, município de Ponte da Barca
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 688/89, de 12 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades da Tapada da Serra, Ferragial do Coelho, Ferragial da Carreira, Ferragial da Figueira e Tapada da Igreja», sitos na freguesia e município de Alter do Chão
Mapa com o resultado do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1024-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 678/98, de 31 de Agosto
Introduz alterações ao Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia