Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-26 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 297/1998, de 26 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1053/98

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 942/98, de 30 de Outubro (estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda ao público dos meios auxiliares de diagnóstico que se destinam à detecção de glicose no sangue e glicose e acetona na urina)

1998-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 297/1998, de 26 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/98

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito

1998-12-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 296/1998, de 24 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1052/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «José Saramago - Prémio Nobel da Literatura - 1998»

1998-12-24 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 296/1998, de 24 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/98/A

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Educação

1998-12-23 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 295/1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/98

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997

1998-12-23 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 295/1998, de 23 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/98

Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Berlengas

1998-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 295/1998, de 23 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/98

Introduz o gás natural no mercado energético português

1998-12-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 295/1998, de 23 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/98

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo

1998-12-23 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 295/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/98

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997

1998-12-23 Tribunal Central Administrativo Diário da República n.º 295/1998, de 23 de dezembro de 1998 1.ª Série

Anúncio n.º 2/98

Pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 145/86, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986

1998-12-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 295/1998, de 23 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 409/98

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1051/98

Declara extinta a zona de caça associativa da Herdade da Barroca da Figueira (processo n.º 1348-DGF), criada pela Portaria n.º 667-Q/93 , de 14 de Julho

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1048/98

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 818/95, de 13 de Julho, à Jardim - Associação Clube de Caça e Pesca de Freixo do Numão

1998-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/98

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila do Conde

1998-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1998, de 22 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1045/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Adrião (processo n.º 860-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 491/98, de 7 de Agosto