Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/98/M

Altera o artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/95/M, de 26 de Agosto (cria um programa de construção de habitações económicas, a afectar à venda ou ao arrendamento social, gozando os particulares promotores de um conjunto de apoios públicos)

1998-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/98/M

Cria incentivos à prestação de trabalho médico nos serviços de urgência do Centro Regional de Saúde por parte dos médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde da Região Autónoma da Madeira

1998-12-29 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1063/98

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos da Iluminação a Gás em Lisboa»

1998-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/98

Aprova, para ratificação, a Convenção e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluídos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995

1998-12-29 Presidência da República Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/98

Ratifica o Protocolo sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos...

1998-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/98/M

Atribui um complemento regional de 30% do quantitativo das ajudas de custo para os eleitos locais e funcionários e agentes da administração regional e local nas deslocações em serviço que tenham lugar entre as ilhas da Região ou entre estas e as da Região Autónoma dos Açores ou o continente...

1998-12-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 299/1998, de 29 de dezembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/98

Possibilita a aplicação e produção de efeitos do Regulamento (CE) n.º 2331/98, do Conselho, de 22 de Outubro, relativamente às indemnizações compensatórias

1998-12-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1061/98

Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica

1998-12-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1054/98

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1999

1998-12-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1055/98

Fixa a data do início de entrada em funções da CERTIEL - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas

1998-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1057/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 503/98, de 7 de Agosto

1998-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1060/98

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Balanqueira de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 516/98, de 12 de Agosto

1998-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1059/98

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Botelhinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 499/98, de 7 de Agosto

1998-12-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1058/98

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Sete e do Vaqueiro (processo n.º 1188-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Vaqueiro e Monte do Sete», sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 658/98, de 29 de Agosto

1998-12-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 298/1998, de 28 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1056/98

Fixa as taxas a cobrar pela aprovação de projectos e pela certificação de instalações eléctricas