Aviso n.º 98/91
Torna público que o Governo do Malawi depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 93/91
Torna público ter a Roménia aderido, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, emendada pelo seu Protocolo Adicional
Aviso n.º 91/91
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de São Marino depositado, em 26 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 24 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e...
Declaração de Rectificação n.º 131-B/91
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/91 , do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/91
Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na LUSOL - Companhia Lusitânia de Óleos, S. A.
Lei n.º 18/91
Alteração do regime de atribuições das autarquias locais e das competências dos respectivos órgãos
Decreto-Lei n.º 210/91
Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativo às carreiras médicas. Altera o Decreto-Lei n.º 73/90 , de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas
Portaria n.º 528/91
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de acesso ao ensino superior, bem como o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992
Declaração de Rectificação n.º 131-C/91
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/91, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismo dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no...
Declaração de Rectificação n.º 131-A/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/91, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, n.º 66, de 20 de Março de 1991
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/91
Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a proceder à construção das habitações necessárias ao realojamento de famílias desalojadas em função da construção do itinerário complementar n.º 24
Despacho Normativo n.º 122/91
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza), um lugar de técnico superior de 2.ª classe, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 125/91
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 123/91
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/91
Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na CUF-Têxteis, S. A.