Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Oliveira Lopes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/99

Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Marcelino Fernandes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Avelino António Reis

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Boaventura da Silva Fernandes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata Gomes Pereira Rodrigues

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José António de Sousa

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Monteiro

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Verónica Pereira Oliveira Ferreira

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama