Decreto-Lei n.º 221/91
Torna extensivo ao pessoal de carreira médica de instituições dependentes da Direcção-Geral do Ensinos Superior o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 73/90 , de 6 de Março (aprova o regime das carreiras médicas)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 529/91
Adopta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ao novo regime das carreiras e categorias do pessoal de informática
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/A
Estabelece medidas preventivas relativas ao projecto de execução da variante à estrada regional n.º 1 - 1.ª de Ponta Delgada, designada por 2.ª circular
Despacho Normativo n.º 126/91
Regulamenta o modo de funcionamento da Comissão da Reserva Ecológica Nacional
Portaria n.º 530/91
Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 761/89, de 2 de Setembro
Despacho Normativo n.º 127/91
Determina que da receita anual resultante das importâncias cobradas previstas no n.º 13.º da Portaria n.º 259/91, de 30 de Março, e no n.º 1.º da Portaria n.º 260/91, de 30 de Março, sejam deduzidas as remunerações a atribuir aos intervenientes na apreciação técnica dos processos
Portaria n.º 531/91
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Varsóvia
Aviso n.º 95/91
Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado, em 21 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima
Aviso n.º 89/91
Torna público terem a Jugoslávia, a Checoslováquia, a Noruega, a Guiana, o Ruanda, a Colômbia, a Costa do Marfim, Chipre e as Maldivas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 3 de Janeiro, 7 de Janeiro, 8 de Janeiro, 14 de Janeiro, 24 de Janeiro, 28 de Janeiro, 4 de Fevereiro, 7 de Fevereiro...
Aviso n.º 97/91
Torna público ter a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela...
Aviso n.º 94/91
Torna público que o Governo do Togo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Aviso n.º 96/91
Torna público que os Governos da Jugoslávia, do Uruguai e do Malawi depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Aviso n.º 92/91
Torna público ter a Dinamarca assinado e ratificado, a 11 de Abril de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Aviso n.º 90/91
Torna público ter a Roménia aderido, a 26 de Abril de 1991, à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e ao respectivo Protocolo Adicional