Decreto do Presidente da República n.º 48/99
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Oliveira Lopes
Legislação
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Oliveira Lopes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Pedro Tavares Semedo
Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Jorge Manuel Conceição Jacinto
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Marcelino Fernandes
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Avelino António Reis
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Boaventura da Silva Fernandes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata Gomes Pereira Rodrigues
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José António de Sousa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Monteiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Verónica Pereira Oliveira Ferreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Madalena Rocha Pereira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama