Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/98
Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Mesão Frio, no município de Mesão Frio
Legislação
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Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Mesão Frio, no município de Mesão Frio
Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Santarém, caracterizado como estabelecimento prisional especial
De ter sido rectificada a Portaria n.º 980/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações, publicada...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393-B/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) proibindo a utilização na alimentação animal de proteínas e gorduras obtidas a partir de tecidos de mamíferos e...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1005/98 , dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde, que fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à fiscalização de condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior
De ter sido rectificada a Portaria n.º 968/98, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1998
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos relativas aos óleos minerais com função lubrificante
Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal dos serviços gerais, em consonância com os termos do diploma que procede à revisão do regime de carreiras
Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos da segurança social
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 27/98, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998
De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as condições sanitárias aplicáveis à produção e à colaboração no mercado de produtos à base de carne e de outros produtos de origem animal, destinados, após tratamento, ao consumo humano ou à...