Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/98

Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Mesão Frio, no município de Mesão Frio

1998-12-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/98

Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Santarém, caracterizado como estabelecimento prisional especial

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-T/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 980/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações, publicada...

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-I/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393-B/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) proibindo a utilização na alimentação animal de proteínas e gorduras obtidas a partir de tecidos de mamíferos e...

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-V/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1005/98 , dos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde, que fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à fiscalização de condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-12-31 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30-A/98

Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-S/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 968/98, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Álcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terapêuticos e Sanitários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1998

1998-12-31 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Portaria n.º 1071-A/98

Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos relativas aos óleos minerais com função lubrificante

1998-12-31 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30-B/98

Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal dos serviços gerais, em consonância com os termos do diploma que procede à revisão do regime de carreiras

1998-12-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30-C/98

Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos da segurança social

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-Q/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 27/98, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-R/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-12-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/98

Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares

1998-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Lei n.º 87-B/98

Orçamento do Estado para 1999

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-N/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as condições sanitárias aplicáveis à produção e à colaboração no mercado de produtos à base de carne e de outros produtos de origem animal, destinados, após tratamento, ao consumo humano ou à...