Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/99

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Graciete da Silva Pinheiro

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/99

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Elcira Valdés Bustamante

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/99

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Betty Osei

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/99

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Pedro Cardoso Santos Nunes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bimal Balvantrai

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gonçalves Pina

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Rui Afonso Cunha Pereira Marques

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/99

Reduz, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Aurora Correia de Resende

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/99

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Silva Gonçalves

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/99

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Brito Moura