Decreto do Presidente da República n.º 35/99
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Graciete da Silva Pinheiro
Legislação
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Maria Graciete da Silva Pinheiro
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Laura Elcira Valdés Bustamante
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Betty Osei
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Pedro Cardoso Santos Nunes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bimal Balvantrai
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gonçalves Pina
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Rui Afonso Cunha Pereira Marques
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes
Reduz, por indulto, em três anos de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Aurora Correia de Resende
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Silva Gonçalves
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Kiev
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eni Assunção
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduardo Brito Moura