Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1999, de 4 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 2/99

Torna público ter Portugal depositado, em 20 de Março de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1999-01-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 2/1999, de 4 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/99

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro

1999-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 4/99

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Olaia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Olaia, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 510/98, de 10 de Agosto

1999-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 5/99

Renova, até 19 de Fevereiro de 2012, a concessão da zona de caça associativa de Covas de Ferro e Albogas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 633/98, de 28 de Agosto

1999-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 2/99

Renova, até 10 de Setembro de 2012, a concessão da zona de caça associativa de Arruda dos Vinhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arruda dos Vinhos. Revoga a Portaria n.º 662/98, de 29 de Agosto

1999-01-02 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 1/99

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação. Revoga a Portaria n.º 278/97 , de 28 de Abril

1999-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 6/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Ervededo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervededo, município de Chaves. Revoga a Portaria n.º 680/98, de 31 de Agosto

1999-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/1999, de 2 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 3/99

Renova, por um período de 14 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Bárrio, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vestiaria e Bárrio, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 637/98, de 28 de Agosto

1998-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-P/98

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/98, que altera o Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores das culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 1998

1998-12-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/98

Altera algumas disposições do Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/97 , de 24 de Junho

1998-12-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/98

Homologa a nova redacção dos Estatutos da Universidade da Madeira

1998-12-31 Ministério da Cultura Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418-B/98

Constitui a sociedade Porto 2001, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos estatutos

1998-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 1.ª Série

Lei n.º 87-A/98

Grandes Opções do Plano Nacional para 1999

1998-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 413/98

Aprova o regulamento da inspecção tributária

1998-12-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 301/1998, de 31 de dezembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 1071/98

Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID), e utilizando a respectiva nomenclatura nosológica, conforme a Deliberação n.º 131/97, de 27 de Julho