Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/99

Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Iria Anjos Joaquim

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Cardoso Lino Sousa

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/99

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Aníbal Gonçalves Coelho

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Ferreira Oliveira

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/99

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/99

Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Bendane

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/99

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alexandre Almeida Ávila

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/99

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luísa Correia Roque Guedes

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/99

Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Jesus Gonçalves

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo Emanuel

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/99

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/99

Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Ramos Lopes