Decreto do Presidente da República n.º 43/99
Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Iria Anjos Joaquim
Legislação
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Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Iria Anjos Joaquim
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Cardoso Lino Sousa
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Aníbal Gonçalves Coelho
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Ferreira Oliveira
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes
Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Alfred Prince Jarrett
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Bendane
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alexandre Almeida Ávila
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Brito Semedo
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luísa Correia Roque Guedes
Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Jesus Gonçalves
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo Emanuel
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio
Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Ramos Lopes