Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/99

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Franca de Xira

1999-01-07 Assembleia da República Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/99

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

1999-01-07 Tribunal de Contas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Acórdão n.º 3/98-16.DEZ-PG

Recurso extraordinário n.º 2/97 (autos de reclamação n.º 174/96)

1999-01-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 7/99

Aprova o novo impresso da declaração do modelo n.º 130, a que se refere o n.º 6 do artigo 114.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento

1999-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 15/99

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Clarimundo Mendes Moreira

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Caetano Có

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/99

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ana Margarida Rodrigues Carvalho Serrão

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/99

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Antónia Maria Freire Bagodouro de Almeida

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/99

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira Novo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Agostinho Pinto Jesus

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/99

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/99

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mabília Oliveira Santo

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/99

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Maria Livramento Vaz Correia

1999-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1999, de 6 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/99

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Inácio Teixeira