Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/99
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Franca de Xira
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Franca de Xira
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
Recurso extraordinário n.º 2/97 (autos de reclamação n.º 174/96)
Aprova o novo impresso da declaração do modelo n.º 130, a que se refere o n.º 6 do artigo 114.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento
Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Clarimundo Mendes Moreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Caetano Có
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ana Margarida Rodrigues Carvalho Serrão
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Antónia Maria Freire Bagodouro de Almeida
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira Novo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Agostinho Pinto Jesus
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mabília Oliveira Santo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Maria Livramento Vaz Correia
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Inácio Teixeira