Legislação
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Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1991-1992, nos cursos de estudos superiores especializados de Engenharia Electrotécnica - Controlo Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão de Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química do Instituto Superior de Engenharia do...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 416217 contos
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Cruzetinhas», sito na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha» sitos na freguesia de Torre de Coelheiros concelho de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Chantra» e outros sitos nas freguesias de Alcanhões, Salvador e Santa Iria, concelho de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela de Medeiros», «Medeirinhos», «Misericórdia» e outros, sitos na freguesia de Salvador, concelho de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do Chaveiro», «Monte da Ponte» e «João Bom», sitos na freguesia e concelho de Castelo Branco
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Pego e Tacanho», sitos na freguesia de Santana da Serra, concelho de Ourique
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Badoca», sito na freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Sesmarias», sito na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades das Janelas, Janelinhas, Víboras e Lajes, Guelros, Vale de Romeiras» e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Famaguda» e outras, sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, concelho de Monforte
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Bala e Cochiola», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, concelho de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Espargueiro e Canhão», sitos na freguesia e concelho de Mourão
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Vidigal ou dos Pretos» e «Quinta dos Gagos», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo