Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-09 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 7/1999, de 9 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/99

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Vítor Manuel Dias Carneiro Subsecretário Regional Adjunto para a Saúde

1999-01-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 6/1999 1.ª Série

Portaria n.º 15-A/99

Altera a Portaria n.º 815/98, de 26 de Setembro (declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998)

1999-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 6/1999, de 8 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/99

Altera o Decreto-Lei n.º 329/93 , de 25 de Setembro (regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social)

1999-01-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 6/1999, de 8 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/99

Altera o Estatuto dos Solicitadores

1999-01-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 6/1999, de 8 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/99

Prevê a possibilidade de fiscalizar a situação tributária por iniciativa do próprio contribuinte ou de terceiro que demonstre interesse legítimo

1999-01-08 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 6/1999, de 8 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/99

Cria o regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação em habitação própria permanente de indivíduos e agregados familiares economicamente carenciados

1999-01-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 6/1999, de 8 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/99/A

Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1999-01-07 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 9/99

Aplica as condições financeiras previstas nos n.os 5 a 10 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aos empréstimos contratados ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 435/80, de 2 de Outubro, e 459/83, de 30 de Dezembro

1999-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 13/99

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 444/94, de 30 de Junho, ao C. C. B. - Clube de Caçadores Bairradense

1999-01-07 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 11/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril, os prédios rústicos denominados «Provença» e «Horta Nova», sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, município de Elvas

1999-01-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 8/99

Fixa a taxa equivalente que substitui a taxa de desconto do Banco de Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1999

1999-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 12/99

Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção de carta de caçador aos candidatos que declararam não saber ler

1999-01-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/99

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho

1999-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 14/99

Extingue a concessão da zona de regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-O1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores de Colmeias

1999-01-07 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 10/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 594/94, de 13 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Safoeiro», sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa