Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-14 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 11/1999, de 14 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 20/99

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 50/98 , de 4 de Fevereiro

1999-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1999, de 14 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 19/99

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

1999-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1999, de 14 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 18/99

Aprova diversos modelos de impressos e as respectivas instruções a utilizar nas liquidações, prévias e não prévias, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas

1999-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 10/1999, de 13 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 1/99

Aprova o Estatuto do Jornalista

1999-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 10/1999, de 13 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 2/99

Aprova a Lei de Imprensa

1999-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 10/1999, de 13 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 3/99

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro)

1999-01-12 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 9/1999, de 12 de janeiro de 1999 1.ª Série

Acórdão n.º 682/98

Julga prestadas, embora com irregularidades, as contas relativas ao exercício de 1996, apresentadas pelos seguintes partidos políticos...

1999-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 9/1999 1.ª Série

Portaria n.º 17-A/99

Altera a Portaria n.º 561/90 , de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima)

1999-01-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/1999, de 12 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/99

Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, qualquer que seja a sua origem ou proveniência...

1999-01-11 Ministério da Economia Diário da República n.º 8/1999, de 11 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/99

Altera o Decreto-Lei n.º 209/97 , de 13 de Agosto, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

1999-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 8/1999, de 11 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/99

Altera a base de cálculo da taxa base anual (TBA)

1999-01-11 Ministério da Cultura Diário da República n.º 8/1999, de 11 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/99

Cria a Estação Arqueológica do Freixo, como serviço dependente do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), e adita a mesma à respectiva lista de serviços dependentes

1999-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 8/1999, de 11 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/99

Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital da CARBOLIS - Gases Industriais, S. A., detida pela GDP - Gás de Portugal, S. A.

1999-01-09 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 7/1999, de 9 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 16/99

Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas realtivas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

1999-01-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 7/1999, de 9 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 17/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro