Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-16 Assembleia da República Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 87-B/98 , de 31 de Dezembro, Lei do Orçamento do Estado para 1999, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998

1999-01-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/99/M

Resolve autorizar o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de longo prazo

1999-01-16 Ministérios da Administração Interna e da Economia Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 26/99

Estabelece as condições objectivas em que os estabelecimentos de restauração e bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance são obrigados a dispor de sistemas de segurança privada

1999-01-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 25/99

Estabelece as condições de segurança que devem possuir os veículos afectos ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores. Revoga a Portaria n.º 1260/93, de 11 de Dezembro

1999-01-16 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/99

Fixa em 2,2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto e para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais

1999-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1999, de 16 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 7/99

Torna público que, em 9 de Setembro e em 22 de Outubro de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Croácia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência

1999-01-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Suplemento do Diário da República n.º 12/1999 1.ª Série

Portaria n.º 24-A/99

Regulamenta o programa iniciativa piloto de promoção local de emprego no Alentejo (programa piloto)

1999-01-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/99

Aprova a intervenção do Estado nas actividades cinematrográfica, áudio-visual e multimedia, nos aspectos relacionados com as atribuições específicas do Ministério da Cultura

1999-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 5/99

Torna público que, por nota de 3 de Novembro de 1998, o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicou ter o Governo da Geórgia formulado, em 3 de Novembro de 1998, declarações ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas

1999-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 6/99

Torna público ter o Governo do Japão depositado, em 24 de Novembro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

1999-01-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 21/99

Fixa o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 1999

1999-01-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 22/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Benavente

1999-01-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 23/99

Altera o plano de estudos de curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia

1999-01-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 24/99

Cria o curso Técnico de Produção Audiovisual e Multimédia, de nível secundário

1999-01-15 Banco de Portugal Diário da República n.º 12/1999, de 15 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 1/99

Revoga o Aviso n.º 6/93, de 15 de Outubro, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da criação do euro