Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 48/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Pouca de Aguiar

1999-01-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Suplemento do Diário da República n.º 18/1999 1.ª Série

Portaria n.º 52-A/99

Cria e regulamenta o Programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP)

1999-01-22 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M

Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, da Direcção Regional de Florestas. Revoga o artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março

1999-01-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 45/99

Determina a cessação do uso múltiplo de dialisadores no tratamento de doentes renais crónicos. Revoga a Portaria n.º 360/94, de 7 de Junho

1999-01-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 37/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Murça

1999-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 10/99

Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1999-01-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/99/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, que aprovou a criação de um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixação de novos mecanismos para a colocação daqueles docentes

1999-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 9/99

Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas

1999-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 12/99

Torna público ter a Letónia, em 5 de Agosto de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1999-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 11/99

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o...

1999-01-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A

Estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração pública regional ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas

1999-01-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 38/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Estarreja

1999-01-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 40/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alfândega da Fé

1999-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 8/99

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter o Chile, em 30 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de...

1999-01-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 17/1999, de 21 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 34/99

Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo