Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/99

Altera o Despacho Normativo n.º 10-A/98 , de 13 de Fevereiro (altera o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas)

1999-01-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/99

Prorroga até 31 de Outubro de 1999 o funcionamento em regime de instalação de diversas instituições de ensino superior politécnico

1999-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 54/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcos, município de Estremoz, e nas freguesias de Matriz e Orada, município de Borba

1999-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 16/99

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 16.º do Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Irlanda designado a autoridade receptora e expedidora para os efeitos dos artigos 2.º, 1, e 2.º, 2

1999-01-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/1999, de 25 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/99

Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93 , de 27 de Novembro)

1999-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/1999, de 25 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 15/99

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 21.º da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Bélgica, em 11 de Setembro de 1998, declarado, relativamente à mencionada Convenção, o nome e endereço dos seus...

1999-01-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/1999, de 25 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/99

Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional)

1999-01-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 19/1999, de 23 de janeiro de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/99

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar

1999-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 50/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peso da Régua

1999-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 49/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira de Pena

1999-01-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 46/99

Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças

1999-01-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 47/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Murtosa

1999-01-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 52/99

Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional

1999-01-22 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Declaração n.º 1/99/M

Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)

1999-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 18/1999, de 22 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 51/99

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do Azevo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 475/98, de 7 de Agosto