Despacho Normativo n.º 3/99
Altera o Despacho Normativo n.º 10-A/98 , de 13 de Fevereiro (altera o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas)
Legislação
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Altera o Despacho Normativo n.º 10-A/98 , de 13 de Fevereiro (altera o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas)
Prorroga até 31 de Outubro de 1999 o funcionamento em regime de instalação de diversas instituições de ensino superior politécnico
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcos, município de Estremoz, e nas freguesias de Matriz e Orada, município de Borba
Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 16.º do Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Irlanda designado a autoridade receptora e expedidora para os efeitos dos artigos 2.º, 1, e 2.º, 2
Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência (revoga o Decreto Regulamentar n.º 42/93 , de 27 de Novembro)
Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1998 e nos termos do artigo 21.º da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Bélgica, em 11 de Setembro de 1998, declarado, relativamente à mencionada Convenção, o nome e endereço dos seus...
Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional)
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peso da Régua
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ribeira de Pena
Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças
Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional
Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)
Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do Azevo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 475/98, de 7 de Agosto