Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-27 Assembleia da República Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 6/99

Regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia

1999-01-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/99

Altera o estatuto remuneratório do pessoal médico

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 65/99

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto da Vinha e do Vinho que exercem funções de fiscalização

1999-01-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 55/99

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]

1999-01-27 Assembleia da República Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 5/99

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 63/99

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Chamorro», sito na freguesia de Aldeia da Mata, município do Crato

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 58/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa

1999-01-27 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 56/99

Fixa as tabelas de subsídios de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1999

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 61/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 64/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 62/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte da Ponte, Palmela, Moinho de Diege e Talaveira», sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 60/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cova da Aroeira, Coutada e Marmeleiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis

1999-01-27 Assembleia da República Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 4/99

Disciplina a actividade profissional dos odontologistas

1999-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 53/99

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Vilar Formoso, São Pedro do Rio Seco e Naves, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar Formoso, São Pedro do Rio Seco e Naves, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 666/98, de 31 de Agosto

1999-01-26 Banco de Portugal Diário da República n.º 21/1999, de 26 de janeiro de 1999 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/99

Altera o aviso n.º 3/95, de 30 de Junho, no que se refere às provisões para crédito ao consumo