Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/99

Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde (GDF)

1999-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 66/99

Define a entidade que assegurará o processamento e o pagamento do subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos do Governador e secretários-adjuntos de Macau

1999-01-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/99

Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o regime de apreciação constante dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 234-C/98, de 28 de Julho

1999-01-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/99

Revoga o n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 182/95 , de 27 de Julho, que estabeleceu as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional

1999-01-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/99

Estabelece as condições de emissão e atribuição com carácter geral de vales sociais destinados ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários

1999-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/99

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997

1999-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto n.º 1/99

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Arraiolos, no município de Arraiolos

1999-01-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/99

Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

1999-01-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/99

Regulamenta algumas disposições do Regulamento (CE) n.º 3295/94 , do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, e qualifica como crime, punível nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, todo o acto praticado em violação do disposto no artigo 2.º desse Regulamento

1999-01-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/99

Prevê o sistema de registo e liquidação de valores mobiliários de natureza monetária pelo Banco de Portugal

1999-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 67/99

Ratifica o Plano de Pormenor para o Quarteirão Formado pela Rua de Francisco Marto, Estrada da Lomba da Égua e Rua do Mercado, em Fátima

1999-01-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/99

Prorroga, a título excepcional, os contratos a termo certo do pessoal auxiliar no exercício de funções de acção educativa na administração local autárquica até 30 de Setembro de 1999

1999-01-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/99

Altera o Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, que aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 57/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira

1999-01-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 59/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas