Legislação.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0602

Processo T-602/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de janeiro de 2024. Veneziana Energia Risorse Idriche Territorio Ambiente Servizi SpA (Veritas) contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documento comunicado no âmbito de um processo EU Pilot de reembolso do IVA — Documento emanado de um Estado‑Membro — Recusa de acesso — Acordo prévio do Estado‑Membro — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Dever de fundamentação. Processo T-602/22.

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0408

Regulamento de Execução (UE) 2024/408 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0376

Regulamento (UE) 2024/376 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de indoxacarbe no interior e à superfície de determinados produtos

2024-01-24 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0405

Processo T-405/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024 (Extratos). Dexia Crédit Local contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0374

Regulamento (UE) 2024/374 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título das categorias de géneros alimentícios das bebidas alcoólicas e à utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas

2024-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0360

Regulamento de Execução (UE) 2024/360 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/478 no que diz respeito à prorrogação do período de aplicação das medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano

2024-01-24 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0347

Processo T-347/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024 (Extratos). Hypo Vorarlberg Bank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2024-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0371

Processo T-371/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 24 de janeiro de 2024. WV contra Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão sem redução dos direitos a pensão — Dever de fundamentação — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Responsabilidade. Processo T-371/21.

2024-01-24 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0348

Processo T-348/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 24 de janeiro de 2024. Volkskreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2024-01-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 17/2024, de 24 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2024

Autoriza a despesa inerente ao financiamento complementar decorrente do concurso «Teaming for Excellence», no quadro da contratualização do Horizonte Europa

2024-01-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 17/2024, de 24 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2024

Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023

2024-01-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 17/2024, de 24 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2024

Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II

2024-01-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 17/2024, de 24 de janeiro de 2024 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 3/2024

Retifica a Lei n.º 5/2024 , de 15 de janeiro - Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n...

2024-01-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0357

Regulamento de Execução (UE) 2024/357 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações expedidas da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-01-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TO0004

Processo T-4/23 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de janeiro de 2024. PS contra Serviço Europeu para a Acção Externa. Função pública — Agentes contratuais — Alteração do lugar de afetação — Responsabilidade — Relação estreita com os pedidos de anulação — Inadmissibilidade. Processo T-4/23.