Legislação.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TO0743

Processo T-743/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 1 de março de 2023. Nikita Dmitrievich Mazepin contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta as ações da Rússia que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pedido de medidas provisórias — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses. Processo T-743/22 R.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0552

Processo T-552/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de março de 2023. Worldwide Brands, Inc. Zweigniederlassung Deutschland contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia CAMEL — Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Utilização séria da marca — Artigo 58.o, n.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0540

Processo T-540/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 1 de março de 2023 (Extratos). Jushi Egypt for Fiberglass Industry SAE contra Comissão Europeia.

2023-03-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0504

Regulamento de Execução (UE) 2023/504 da Comissão de 1 de março de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Dalmatinska janjetina» (DOP)]

2023-03-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0037

Processo T-37/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de março de 2023. Romedor Pharma SRL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia nominativa Cerviron — Marca nacional não registada anterior CERVIRON — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-37/22.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0093

Processo C-93/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de março de 2023. Edison Next SpA contra Ministero della Transizione ecologica e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0217

Processo T-217/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de março de 2023. Lifestyle Equities CV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia GREENWICH POLO CLUB GPC 2002 — Marca figurativa da União Europeia anterior BEVERLY HILLS POLO CLUB — Causa de nulidade relativa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0091

Processo C-91/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de março de 2023. Edison Next SpA contra Ministero della Transizione ecologica e.a. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0036

Processo T-36/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de março de 2023. Romedor Pharma SRL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa PERFECT FARMA CERVIRON — Marca nacional não registada anterior CERVIRON — Causa de nulidade relativa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0092

Processo C-92/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de março de 2023. Edison Next SpA contra Ministero della Transizione ecologica e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2023-03-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0447

Regulamento (UE) 2023/447 da Comissão de 1 de março de 2023 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol glicosilados como edulcorante (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-03-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0448

Regulamento de Execução (UE) 2023/448 da Comissão de 1 de março de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/574 relativo às normas técnicas para o estabelecimento e o funcionamento de um sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco

2023-03-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0301

Processo T-301/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 1 de março de 2023. Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics SAE e Jushi Egypt for Fiberglass Industry SAE contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da China e do Egito — Regulamento de Execução (UE) 2020/492 — Direito antidumping definitivo — Cálculo do valor normal — Artigo 2.°, n.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0324

Processo T-324/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 1 de março de 2023. Harley-Davidson Europe Ltd e Neovia Logistics Services International contra Comissão Europeia. União aduaneira — Regulamento (UE) n.

2023-03-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0480

Processo T-480/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 1 de março de 2023 (Extratos). Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics SAE e Jushi Egypt for Fiberglass Industry SAE contra Comissão Europeia.