Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um laboratório de referência da União Europeia para os melhorantes alimentares
Regulamento (UE) 2024/347 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fipronil no interior ou à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/342 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflumetofena, oxatiapiprolina e piraclostrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
Regulamento (UE) 2024/352 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetato de (Z)-13-hexadecen-11-in-1-ilo, isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo, acrinatrina, azimsulfurão, famoxadona, procloraz e hipoclorito de sódio no interior ou à superfície de determinados produtos
Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova
É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude
Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins
Regulamento de Execução (UE) 2024/334 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros com um plano de controlo aprovado e autorizados para a entrada na União de remessas de determinados moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca vivos, refrigerados, congelados ou transformados
Diretiva de Execução (UE) 2024/325 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que altera a Diretiva de Execução (UE) 2019/68 quanto à profundidade mínima das marcações de armas de fogo e dos seus componentes essenciais
Regulamento (UE) 2024/323 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que retifica a versão em língua checa do Regulamento (UE) 2022/720 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas
Regulamento de Execução (UE) 2024/327 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/429, que estabelece as modalidades a seguir para a aplicação da tarifação dos custos dos efeitos do ruído
Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, de 19 de janeiro de 2024, que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Regulamento de Execução (UE) 2024/348 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no respeitante às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho