Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-01-29 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 73/99

Revê os preços dos medicamentos comparticipáveis no ano de 1999

1999-01-29 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 74/99

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1060/97 , de 16 de Outubro

1999-01-29 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 72/99

Aprova a tabela de taxas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a Portaria n.º 297/94, de 18 de Maio, e o n.º 3.º da Portaria n.º 464/94, de 1 de Julho

1999-01-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 71/99

Aprova o quadro de pessoal da Orquestra Nacional do Porto

1999-01-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/99

Define o regime de coordenação do ensino português no estrangeiro

1999-01-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/99

Altera o Decreto-Lei n.º 224/86, de 12 de Agosto, que extinguiu a Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau (CRCB), e cria condições que possibilitem o prosseguimento e conclusão do seu processo de liquidação

1999-01-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa, de prata, alusiva ao 75.º aniversário da Liga dos Combatentes, com o valor facial de 1000$00

1999-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 24/1999, de 29 de janeiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 7/99

Reconhecimento oficial de direitos linguísticos da comunidade mirandesa

1999-01-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 68/99

Altera o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos Produtores Pecuários, para Defesa Sanitária dos Ruminantes, aprovado pela Portaria n.º 1088/97, de 30 de Outubro

1999-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/99

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 16 de Maio de 1995

1999-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/99

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 16 de Maio de 1995

1999-01-28 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 69/99

Actualiza os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 1061/97 , de 16 de Outubro

1999-01-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 70/99

Mantém em vigor, até 30 de Junho de 1999, o disposto na Portaria n.º 566/97 , de 29 de Julho (medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis aos trabalhadores provenientes de empresas do sector têxtil situados nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo...

1999-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/99

Ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997

1999-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 87/98, da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998