Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 123/99

Altera a Portaria n.º 158/93, de 11 de Fevereiro (aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições da sua produção e comercialização)

1999-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/99

Adopta medidas complementares de promoção e apoio à instalação de jovens agricultores

1999-02-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/99/M

Recomenda a revisão de critérios e medidas para o tarifário dos telefones na Região Autónoma da Madeira para 1999

1999-02-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 121/99

Fixa o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas a que devem obedecer as estações de radiodifusão

1999-02-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 122/99

Estabelece a repartição da taxa prevista no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 173/97 , de 16 de Julho, entre o Instituto do Vinho do Porto e a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 23/99

Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 1998 e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço comunicado que a Comissão Internacional Humanitária de Investigação dispõe de...

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 28/99

Torna público ter o Reino do Camboja depositado, em 14 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão aos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra

1999-02-13 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Acórdão n.º 1/99

Firma jurisprudência nos termos seguintes: a percentagem de 15% estabelecida na alínea h) do n.º 3 do artigo 25.º do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 27/99

Torna público ter a República do Tajiquistão depositado, em 10 de Setembro de 1997, uma declaração relativa aos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 24/99

Torna público ter a Venezuela depositado, em 23 de Julho de 1998, o instrumento de adesão aos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 26/99

Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 1998 e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado em...

1999-02-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1999, de 13 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 25/99

Torna público ter Grenada depositado, em 23 de Setembro de 1998, o instrumento de adesão aos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra

1999-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/99

Adopta as linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal, por exame microscópico, no quadro de controlo oficial dos alimentos para animais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/88/CE, de 13 de Novembro

1999-02-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/M

Restringe a utilização de produtos de origem bovina, ovina e caprina na alimentação humana e animal na Região Autónoma da Madeira

1999-02-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/M

Aprova medidas de prevenção e vigilância da encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) na Região Autónoma da Madeira