Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/99

Aprova o novo sistema de remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes

1999-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/99

Estabelece a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração dos resultados por funções e define os elementos básicos da listagem do inventário físico

1999-02-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/1999, de 12 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/99

Extingue o Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal

1999-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 22/99

Torna público terem o Níger e a Zâmbia aderido, com efeitos a partir de 4 e de 6 de Novembro de 1998, respectivamente, à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Inumanos ou Degradantes

1999-02-11 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Declaração n.º 2/99

Eleições para os órgãos das autarquias locais, de 14 de Dezembro de 1997. Publicação da apreciação das contas eleitorais

1999-02-11 Tribunal de Contas Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/99

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 3/98 - 16.DEZ-PG - recurso extraordinário n.º 2/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1999

1999-02-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Assento n.º 2/99

No domínio do Código Penal na versão de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987 não pode beneficiar de liberdade condicional o recluso que, embora condenado em pena de prisão superior a seis meses, esteja a cumprir prisão igual ou inferior a seis meses por virtude da aplicação de perdão ou perdões genéricos

1999-02-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 21/99

Torna público ter o Cazaquistão aderido, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1998, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em 18 de Dezembro de 1979

1999-02-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 119/99

Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes. Revoga as Portarias n.os 745/75 , de 16 de Dezembro, 725/81 , de 27 de Agosto, 801/81, de 16 de Setembro, 392/92 , de 12 de Maio, e 901/95 , de 18 de Julho

1999-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-C/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa

1999-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-D/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Carlos Bessa Pinto Versteeg para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

1999-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-E/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

1999-02-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/99

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

1999-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-B/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

1999-02-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 120/99

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga