Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-17 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 40/1999, de 17 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 124/99

Estabelece as normas a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em animais, de modo a garantir a sua integridade física e a eficácia e segurança dos medicamentos veterinários

1999-02-17 Ministério da Economia Diário da República n.º 40/1999, de 17 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/99

Regula os requisitos mínimos das instalações e o funcionamento das casas de natureza

1999-02-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 40/1999, de 17 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/99

Regulamenta o apoio a projectos integrados de melhoria de competitividade de empresas industriais no âmbito da medida A2 do Programa Operacional RETEX

1999-02-16 Ministério da Cultura Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/99

Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz Côa, de Pinhel, de Figueira de Castelo Rodrigo e de Meda e estabelece medidas preventivas para a área sujeita ao plano de salvaguarda do Parque Arqueológico do Vale do Côa, onde irá ser implementado um complexo museológico e administrativo e em...

1999-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 30/99

Torna público ter a República Checa depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1999-02-16 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 3/99, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1999

1999-02-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/99

Actualiza os valores do salário mínimo nacional

1999-02-16 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/99

Rectificação à Lei n.º 5/99 , de 27 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública

1999-02-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/99

Regula o turismo de natureza

1999-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 33/99

Torna público que o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a Montserrat a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1999-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 29/99

Torna público ter o Turquemenistão depositado, em 29 de Dezembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1999-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 31/99

Torna público ter, por nota de 27 de Outubro de 1998 e agindo na sua qualidade de depositário da Comissão Internacional do Estado Civil, criada em Berna, em 25 de Setembro de 1950, o Conselho Federal Suíço, nos termos do Protocolo Adicional do Luxemburgo, de 25 de Setembro de 1952, ao Protocolo Relativo à Comissão...

1999-02-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/99

Altera o Decreto-Lei n.º 100/94, de 19 de Abril, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano

1999-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 32/99

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a República Libanesa depositado o seu instrumento de adesão em 23 de Julho de 1997

1999-02-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 38/1999, de 15 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/99

Altera o Decreto Regulamentar n.º 4/93 , de 22 de Fevereiro, que instituiu o funcionamento da comissão para a instrução dos pedidos de indemnização às vítimas de crimes violentos