Portaria n.º 429/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de Santo António», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, e «Casa Cadaval», situada na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 432/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Parreira», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo
Aviso
Torna público que o Governo do Mónaco aderiu à Convenção que cria a Organização Marítima Internacional
Portaria n.º 431/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Sordos», «Vale de Zebra» e anexas, situadas nas freguesias de Assumar e Monforte, concelho de Monforte
Portaria n.º 425/90
Aprova o Regulamento da Formação Específica em Exercício dos Médicos da Carreira de Clínica Geral
Portaria n.º 424/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Pintos» e anexas, situadas na freguesia e concelho de Fronteira
Portaria n.º 422/90
Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico
Portaria n.º 421/90
Introduz, a título excepcional, para o concurso nacional de acesso ao ensino superior de 1990, uma bonificação destinada aos candidatos não colocados em anos anteriores
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto-Lei n.º 192/90
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Relativa à Escravatura
Decreto-Lei n.º 193/90
Adapta as carreiras de pessoal técnico de crédito público da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/M
Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e secundário portadores de habilitação suficiente e vinculados à Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego