Portaria n.º 655/91
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 123/91, de 21 de Março, que mantém a reserva de tráfego entre portos nacionais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/91
Define os moldes de execução e financiamento das acções de melhoramento da fiscalização da pesca
Portaria n.º 630/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Brunheira de Cima», «Herdade de Atalaia do Viso», «Herdade do Outeirão», «Monte da Barradinha» e outras, sitos nas freguesias de Grândola, Azinheira dos Barros e São Mamede, concelho de Grândola
Portaria n.º 641/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de D. Rodrigo, Xarraminha e Sanchares», sitos na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal
Portaria n.º 627/91
Concede à Associação de Caça e Pesca do Belo o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da «Barragem dos Choupos», situada na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/91/A
Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º e 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A, de 18 de Novembro. Revoga os artigos 17.º, 18.º e 19.º do mesmo decreto regulamentar regional
Despacho Normativo n.º 134/91
Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Quadros de Pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, da Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, da Direcção-Geral de Armamento e da Auditoria Jurídica do Ministério da Defesa Nacional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/91/A
Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1991
Portaria n.º 623/91
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia da Comunicação e Técnicas Gráficas e regulamenta o respectivo curso
Portaria n.º 617/91
Extingue os Postos Fiscais de Barco da Freixeneda, Escalhão, Mata de Lobos, Almofala, São Pedro do Rio Seco, Tapada da Machada, Foz do Águeda, Malhada Sorda e Malpartida, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/91/A
Estabelece as condições do exercício do mandato dos deputados independentes
Portaria n.º 621/91
Adopta métodos seguros de obtenção de amostras para análise química de leites conservados
Portaria n.º 622/91
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela Portaria n.º 578/91, de 27 de Junho, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/91
Aprova o processo de alienação da NUTASA - Nutrição Animal e Produtos para a Pecuária, S. A.