Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/99

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de capital de risco

1999-03-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/99

Cria o Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e extingue o Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares (CMOPP)

1999-03-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/99

Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil. Revoga o Decreto-Lei n.º 100/88 , de 23 de Março

1999-03-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/99

Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

1999-03-02 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/99

Altera o Decreto-Lei n.º 126/93 , de 20 de Abril, que regula a utilização e comercialização de organismos geneticamente modificados

1999-03-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/99

Estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1999-03-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/99/M

Estebelece o período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira

1999-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 110/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raul da Silva Preto para o cargo de embaixador de Portugal em Riade

1999-03-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/99

Estabelece normas para o licenciamento dos pequenos estabelecimentos industriais de venda directa do sector agro-alimentar

1999-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 109/99

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de embaixador de Portugal em Dakar

1999-03-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/99/M

Cria o Gabinete de Gestão do Litoral e altera o Estatuto da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira

1999-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 108/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Manuel Sarmento de Vasconcelos e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Riade

1999-03-01 Presidência da República Diário da República n.º 50/1999, de 1 de março de 1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 107/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Raul da Silva Preto do cargo de embaixador de Portugal em Dakar

1999-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 49/1999, de 27 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/99

Ratifica a alteração ao Regulamento e às plantas de ordenamento e de delimitação do perímetro urbano de Telheiro/Ferragudo do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/95, de 16 de Outubro

1999-02-27 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 49/1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-H/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 409/98 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Hospitalar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1998