Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 148/99

Regulamenta as condições de emissão do cartão de identificação emitido pela Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ), que titule a actividade dos correspondentes de órgãos de comunicação social estrangeiros em Portugal

1999-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 39/99

Torna público ter o Governo da Jamahiria Árabe-Líbia depositado, em 4 de Setembro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1999-03-04 Assembleia da República Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 2/99 , que aprova a Lei de Imprensa

1999-03-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 152/99

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, aprovado pela Portaria n.º 196/98, de 24 de Março

1999-03-04 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 153/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carreiras e São João Baptista, municípios de Portalegre e Castelo de Vide

1999-03-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 53/1999, de 4 de março de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999

1999-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/99

Cessação, por apreciação parlamentar, da vigência do Decreto-Lei n.º 333/98 , de 3 de Novembro - cria o Instituto Portuário do Norte (IPN) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Norte

1999-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8/99

De ter sido rectificada a Lei n.º 87-A/98 (Grandes Opções do Plano Nacional para 1999)

1999-03-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/99

Define o modo de desenvolvimento das acções de natureza voluntarista dependentes da iniciativa da Administração Pública com o objectivo de dinamizar os regimes de apoio previstos no Regulamento de Aplicação do Programa IMIT, com especial ênfase nos regimes que incentivam os factores dinâmicos da competitividade

1999-03-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/99

Procede à extensão de apoio a pequenos projectos de modernização empresarial - medida n.º 3.5 - à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão

1999-03-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/M

Regula a actividade de comércio a retalho exercida por vendedores ambulantes e-feirantes na Região Autónoma da Madeira

1999-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/99

Cessação, por apreciação parlamentar, da vigência do Decreto-Lei n.º 332/98 , de 3 de Novembro - cria o Instituto Portuário do Sul (IPS) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve

1999-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 52/1999, de 3 de março de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/99

Cessação, por apreciação parlamentar, da vigência do Decreto-Lei n.º 334/98 , de 3 de Novembro - cria o Instituto Portuário do Centro (IPC) e extingue a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Autónoma dos Portos do Centro

1999-03-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 51/1999, de 2 de março de 1999 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/M

Define o regime jurídico para a instalação de unidades comerciais de dimensão relevante na Região Autónoma da Madeira

1999-03-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 51/1999 1.ª Série

Portaria n.º 147-B/99

Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril, que estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha